A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, nesta quinta-feira (27), que a ONU Mulheres - entidade da Organição das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres - irá avaliar as regras e procedimentos da Casa da Mulher Brasileira a partir de março.
"A partir deste monitoramento [da ONU], vamos reestabelecer quais regras têm que ser colocadas não apenas nos serviços da casa, mas em todos os serviços especializados [de atendimento às mulheres]", declarou a ministra.
A avaliação será em todas as dez Casas da Mulher Brasileira existentes no Brasil, entre elas, a de Campo Grande.
A manifestação da ministra foi causada por uma pergunta sobre o assassinato da jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro.
O caso ganhou repercussão nacional após divulgação de áudios da vítima, onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois. [Ouça o áudio abaixo]
Em 2015, Campo Grande foi escolhida para abrigar a primeira Casa da Mulher Brasileira, inaugurada para atender mulheres vítimas de violência, com a proposta de reunir, em um único espaço, todos os serviços especializados (delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossociais etc).
Desde então, a cidade é apontada como uma referência em relação a este tipo de política pública, mas a efetividade foram colocadas em xeque após o feminicídio de Vanessa, ao qual se seguiu uma série de desabafos de outras vítimas de violência doméstica, que denunciaram que passaram pelo mesmo tratamento no local, algumas afirmando, inclusive, terem sido desencorajadas a denunciar.
Falhas no atendimento
O feminicídio de Vanessa repercutiu em todo o país, causando indignação.
Cida Gonçalves afirma que esta indignação geral não se deve apenas à gravidade do feminício, "mas também às falhas no atendimento" que a jornalista recebeu na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) pouco antes de ser morta.
"[Antes de ir à delegacia] A Vanessa foi à Casa da Mulher Brasileira, onde passou pelo atendimento psicossocial e denunciou ter [sido mantida] em cárcere privado, impedida de sair de casa, por dois ou três dias", narrou a ministra.
"[Na sequência,] ela foi à delegacia, onde, segundo a delegada, não falou [sobre a] gravidade do seu caso. E a delegada, na hora de dar a medida protetiva, mandou ela voltar para casa a fim de pegar suas roupas", acrescentou Cida, assegurando que este não é o procedimento previsto na Lei Maria da Penha.
"A lei prevê que um oficial de Justiça ou a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima até em casa. [O que não ocorreu]. E ao ir em casa, a Vanessa foi assassinada", disse a ministra.
Durante esse caminho, entre sair da delegacia e ir para casa, a jornalista enviou um áudio para uma amiga relatando o atendimento recebido.
A ministra elencou as possíveis falhas no atendimento prestado à Vanessa.
A primeira, segundo a ministra, é que se Vanessa já tinha dito, no atendimento psicossocial, que foi mantida em cárcere privado, a delegada deveria ter aberto o sistema informatizado para dar continuidade ao atendimento, o que não foi feito.
"A delegada também deve ter nem perguntado, nem investigado o suficiente para que ela tivesse liberdade [para repetir os detalhes da denúncia]", disse Cida.
Mudanças anunciadas
A repercussão do caso motivou o Poder Público a anunciar mudanças nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência. Em nota, o governo estadual também admitiu falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência e no atendimento prestado a Vanessa.
"Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência [?] Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres em nosso estado simplesmente por serem mulheres", manifestou o governo estadual ao informar que a Corregedoria da Polícia Civil está apurando se houve falhas no atendimento prestado à jornalista.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou que vai instalar uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, no próximo dia 7 de março.
Segundo o órgão, o objetivo da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é dobrar a capacidade do Poder Judiciário para processar e conceder medidas protetivas.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) também se mobilizou, propondo que o governo estadual implemente, em caréter prioritário, um programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira, buscando garantir atendimento digno e acolhedor às mulheres em situação de violência.
O Ministério das Mulheres também anunciou, no dia 18 de fevereiro, mudanças na gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que passará a ser administrada conjuntamente pelos governos estadual e municipal. Atualmente, os serviços são de responsabilidade apenas da prefeitura de Campo Grande.
Também pelo ministério, foi anunciada a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande, a partir de março, que é um sistema nacional de dados, em fase de testes, que vai coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas de todo o país, facilitando a comunicação entre elas.
Por fim, o governo estadual e o Ministério das Mulheres anunciaram a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica do Ligue 180, para aprimorar e agilizar o fluxo de denúncias.
"Além disso, discuti com o governador [Eduardo Riedel] e com a prefeita [Adriane Lopes] que, muito mais que designar um profissional para atender mulheres em situação de violência, é preciso saber se o profissional tem aptidão para trabalhar com o tema. Não basta ser uma delegada, nem ser simplesmente mulher. Ou teremos atendimentos como o que a Vanessa recebeu", concluiu a ministra.
Caso Vanessa
Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro, em Campo Grande.
O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.
No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.
Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.
Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.
O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta.
Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.
Correio do Estado