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Jardim:TRE-MS manda vereadora apagar vĂ­deo por propaganda eleitoral negativa contra prefeita

JuĂ­za entendeu que os termos usados no vĂ­deo contra a atual prefeita "extrapolam os limites da crĂ­tica salutar"

Por Jardim MS News em 25/06/2024 às 10:45:51
Da esquerda para a direita, vereadora Jakeline e prefeita Clediane. (Reprodução Redes Sociais)

Da esquerda para a direita, vereadora Jakeline e prefeita Clediane. (Reprodução Redes Sociais)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que a vereadora de Jardim, Jakeline Domingues Ayala (PT), exclua um vĂ­deo das redes sociais por propaganda eleitoral negativa.

Nas imagens, a parlamentar faz crĂ­ticas a atual prefeita, Clediane Areco Matzenbacher (PP), por supostamente ter demitido uma professora que pediu o conserto do ar-condicionado em uma sala de aula.

"É inadmissĂ­vel o que estĂĄ acontecendo em Jardim. Chega desse coronelismo. É a hora da gente dar o troco. 2024 é o momento da resposta", diz parte do trecho do vĂ­deo.

A juĂ­za da 022ÂȘ Zona Eleitoral de Jardim, Melyna Machado Mescouto Fialho, acolheu, na Ășltima sexta-feira (21), o pedido de liminar na Representação Eleitoral proposta pela Comissão Provisória Municipal do Podemos de Jardim, municĂ­pio a 193 km de Campo Grande.

A magistrada entendeu que alguns termos utilizados no vĂ­deo "extrapolam os limites da crĂ­tica salutar em um Estado DemocrĂĄtico de Direito. A crĂ­tica por si, ainda que contundente, é aceita e até esperada, na medida em que estimula discussões sobre temas relevantes à sociedade. Ocorre que no presente caso, as expressões utilizadas longe de estimular a reflexão, caracterizam explĂ­cito pedido de não voto", destacou a juĂ­za.

Outro ponto destacado para embasar a decisão foi que o vĂ­deo, postado em 5 de junho, recebeu impulsionamento de R$ 100 para que tivesse mais visualizações, tendo alcançando entre 10 a 15 mil pessoas.

Assim, a juĂ­za acolheu o pedido de liminar e determinou que o vĂ­deo fosse excluĂ­do no prazo de 24 horas a partir da citação sob pena de multa diĂĄria de R$ 5 mil, limitado a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

O Midiamax entrou em contato com a vereadora e a prefeita de Jardim para pedir um posicionamento sobre o caso e aguarda resposta. Por se tratar de informação pĂșblica, a reportagem estĂĄ passĂ­vel de atualização para acréscimo de manifestação das partes envolvidas.

Fonte: Midiamax

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